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CONSULPAM2025Legislação de Trânsito Agente de trânsito

Legislação de Trânsito - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito

Analise o texto a seguir:


"Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei." Art. 120, caput, Lei n.º 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


Sobre as normas de trânsito previstas no CTB que versam sobre o registro de veículos, determine V para verdadeiro e F para falso.


(_) Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.

(_) No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de sessenta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

(_) No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

(_) O contrato de compra e venda de veículo em meio digital, quando assinado eletronicamente pelo comprador e pelo vendedor do veículo perante o órgão máximo executivo de trânsito da União, terá validade em todo o território nacional e deverá ser obrigatoriamente acatado por todos os órgãos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

F-F-V-V

V-V-F-F

 V-F-V-V.

F-V-F-F

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação de Trânsito . O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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