Legislação da área da saúde - IDIB 2023 - Técnico em Enfermagem

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, executados pelos entes federativos, mediante participação complementar privada e organizado de forma hierarquizada e regionalizada. 

Estabelece que as Regiões de Saúde serão referência para transferências de recursos entre os entes federativos.

Uma das portas de entrada, se não a principal, às ações e serviços sanitários nas Redes de Atenção à Saúde, é a atenção primária. 

Está previsto que as Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

A Rede de Atenção à Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, de ações e serviços de saúde, ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, levando em conta a capacidade instalada existente, investimentos e desempenho dos serviços.