Conhecimentos Específicos: Assistente Social / Orientador Social - CONSULPAM 2023 - Assistente Social
Em se considerando o diálogo com as condições econômicas, sociais e políticas que precisam existir para se efetivar a Constituição, apenas em 1993 foi publicada a Lei Orgânica de Assistência Social. Essa Lei foi alterada em 2011 no intuito de integrar o SUAS à LOAS, pela aprovação da Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa CORRETA.
A organização da assistência social tem como base diretriz, dentre outras, a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Cabe ao Conselho Municipal de Assistência Social e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, salvo se estiver na condição de microempreendedor individual.
A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.
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