Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
De acordo com o preconizado pela nossa Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, assinale a alternativa CORRETA:
É garantida a participação nos lucros, vinculada à remuneração.
A remuneração do serviço extraordinário será superior, no mínimo, a cinquenta por cento do normal.
Há direito ao salário-familia pago, em razão do dependente para todo trabalhador
Vigora a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, salvo para os que percebem remuneração variável.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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