Conhecimentos Específicos: Letras - CONSULPAM 2020 - Professor de Letras

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Em 25 anos, 55 mil pessoas foram regatadas do trabalho escravo no Brasil

Somente em 2020, 942 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo em todo o país. Pandemia vem agravando cenário propicio para exploração trabalhista e fortalecendo a subnotificação Por: Mariana Lima

        Sem banheiro, pagamento ou equipamentos de segurança, mas com diversas dívidas por trabalho. Em dezembro de 2020, uma operação da Auditoria Fiscal do Trabalho encontrou um grupo de 18 trabalhadores em situação análoga à escravidão.

        O caso, que ocorreu em uma fazenda de laranjas no interior de São Paulo, exemplifica uma violação que nunca abandonou o Brasil apesar do fim oficial da escravidão há 133 anos. De acordo com dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério da Economia, nos últimos 25 anos, mais de 55 mil trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo contemporâneo.

        Ao longo deste período, o cientista político e coordenador da área de Combate ao Trabalho Escravo na Comissão Pastoral da Terra (CPT), Frei Xavier Plassat, vem promovendo o debate sobre a questão. Ele ressalta que a manutenção do imaginário do que caracteriza o trabalho escravo cria obstáculos para o seu reconhecimento.

        "A escravidão não existe apenas pela corrente.  A escravidão moderna se refere a tratar alguém pior do que um animal, a restringir a liberdade, oferecer um salário ruim, a violar a dignidade humana", argumenta.

         Somente na década de 1990, o Brasil passou a reconhecer a existência do trabalho escravo no país. Antes disso, organizações da Sociedade Civil, como o CPT, já se mobilizavam para combater a violação e pressionar o Estado.

        Desde então, o Brasil é referência em relação às políticas públicas de combate ao trabalho escravo contemporâneo. Foi no artigo n° 149 do Código Penal (Lei no 10.803), alterado em 2003, que se firmou a definição do que caracteriza a violação:    

        "Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o condições degradantes de trabalho quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida o empregador ou contraída com preposto".

         Para Ricardo Rezende, coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) no Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o próprio poder judiciário tem dificuldade para compreender a complexidade do trabalho escravo.

         "É um problema com a interpretação do texto no Código Penal. Tem juiz que só compreende o trabalho escravo quando há violência ou restrição do pagamento. Mas, basta apresentar um dos elementos do artigo para ser caraterizado. Na interpretação, tem situações que nem sempre são aceitas e, nestes casos, se o Estado e a sociedade cochilam', os problemas aumentam", esclarece.

Um cenário que promove violações

         Em meio à pandemia, apesar das restrições com o isolamento social, as ocorrências do trabalho escravo contemporâneo continuaram a ser registradas. Em 2020, 942 trabalhadores, foram resgatados do trabalho análogo à escravidão.

         Contudo, o número de pessoas vítimas do trabalho escravo no último ano pode ser bem maior. Mesmo com as ações de inspeção, um relatório da ONU cita o Brasil como um exemplo na redução da capacidade de monitorar e detectar violações de direitos trabalhistas e de escravidão contemporânea.

         O relatório da ONU revela que o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), órgão ligado ao Ministério da Economia com 25 anos de atuação na investigação de denúncias de trabalho forçado, por exemplo, "reduziu significativamente suas operações, enquanto a vulnerabilidade à exploração e ao abuso do trabalho tem aumentado".

          Neste cenário, Plassat observa que a pandemia pode dificultar a fiscalização dos casos que chegam a ser denunciados. "A dificuldade de tornar visível o trabalho escravo vem aumentando nos últimos anos. Levar esses casos à visibilidade está cada vez mais difícil. Em muitos aspectos, esse trabalho volta a se tornar clandestino e a violação a ser ignorada", pondera.

          De acordo com dados apresentados na coluna do jornalista Leonardo Sakamoto no UOL, dos 3.644 cargos de auditores-fiscais do trabalho no país, apenas 2.050 estão ocupados (56%), representando um déficit de mais de 1,5 mil. Sem novos concursos públicos para preencher as vagas, o déficit pode aumentar ainda mais em meio à pandemia, com o afastamento de auditores que fazem parte do grupo de risco à Covid-19.

          "É uma sequência de obstáculos para o trabalho dos auditores-fiscais. No governo Bolsonaro, o Ministério do Trabalho é desfeito e os auditores passam a responder ao Ministério da Economia. Toda a política de atuação é modificada. Agora, os auditores estão submetidos a uma direção ligada à área econômica, não mais ao trabalho. É um quadro desfavorável", afirma Ricardo Rezende, coordenador do GPTEC.

          Mas essas não são as únicas ameaçadas deste periodo. Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) se colocou a 'favor da constitucionalidade da Lista Suja do Trabalho Escravo, após tentativas de tirar o documento de circulação.

         A 'lista suja' existe desde 2003 e é considerada uma referência global pela ONU no combate o trabalho escravo. Os empregadores, pessoas físicas e jurídicas, denunciados e fiscalizados entram na lista após o exercício do direito de defesa administrativa em primeira e segunda instâncias.

         Os empregadores ficam, a princípio, por até dois anos na lista. Contudo, eles podem optar por um acordo em que se comprometem a cumprir uma série de exigências trabalhistas e sociais para serem tirados da relação.

LIMA, Mariana. Em 25 anos, 55 mil pessoas foram regatadas do trabalho escravo no Brasil. Observatório do Terceiro Setor, 2021. Disponível em:. Acesso em: 21 de abr. de 2021. [Adaptado].

Sobre as ideias apresentadas pelo texto, é CORRETO afirmar que: