Direito Tributário - UPA 2024 - Fiscal de Tributos
De acordo com o Art. 131, do Código Tributário Nacional, o responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão é:
O adquirente.
O espólio.
Os herdeiros.
O remitente.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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