Conhecimentos Específicos: Assistente Social / Orientador Social - Instituto Legatus 2025 - Orientador Social

Afirma a corresponsabilidade entre justiça juvenil e política de assistência social, define parâmetros nacionais para a execução das medidas, exige Plano Individual de Atendimento construído com o adolescente e a família e valoriza equipes de referência no território.

Trata as medidas socioeducativas como ações eventuais ligadas a projetos culturais, concentra o planejamento nas atividades coletivas, afasta a necessidade de registro individualizado e valoriza oficinas pontuais conduzidas por voluntários da comunidade.

 Orienta a execução das medidas a partir de programas genéricos desvinculados da rede de serviços, delega às famílias a maior parte das tarefas educativas e rompe a articulação com o Sistema Único de Assistência Social.

 Define as medidas em meio aberto como sanções predominantemente policiais, aproxima o atendimento de práticas de internação provisória e reduz o espaço de atuação das equipes multiprofissionais nas comunidades.

Regulamenta a aplicação de medidas socioeducativas com foco principal na responsabilização penal do adolescente, com ênfase em critérios de tempo de cumprimento e em gradação punitiva semelhantes ao sistema prisional comum.