Direito Administrativo - CONSULPAM 2026 - Guarda Municipal
A Administração Pública deve não apenas obedecer à lei, mas também seguir um conjunto de valores éticos e de boa conduta. Entre esses valores, destaca-se um princípio fundamental previsto na Constituição Federal. Com base no princípio da moralidade, assinale a alternativa CORRETA.
O princípio da moralidade significa que o agente público deve ser o mais rápido e produtivo possível em suas tarefas, buscando sempre a economia de recursos.
O princípio da moralidade permite que o agente público tome decisões com base em suas opiniões e crenças pessoais, desde que ele acredite estar fazendo o bem.
O princípio da moralidade exige que o agente público atue não apenas de acordo com a lei, mas também com honestidade, lealdade, boa-fé e justiça, diferenciando o que é honesto do que é desonesto.
O princípio da moralidade se resume a cumprir exatamente o que a lei manda, de modo que, se um ato é legal, ele é automaticamente moral, não importando se parece injusto.
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