Direito Penal - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
Analise a seguinte situação hipotética:
Maria, após um parto complicado ocorrido em sua residência, ainda assistida por uma parteira, encontra-se visivelmente abalada e debilitada. Minutos após o nascimento, e sob forte perturbação psíquica decorrente do estado puerperal, ela tira a vida do recém-nascido.
Considerando o art. 123 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETА.
Para que se configure o infanticídio, é necessário que a morte do próprio filho seja praticada pela mãe durante o parto ou logo após, sob a influência do estado puerperal, circunstância que diferencia esse crime do homicídio comum.
O caso configura homicídio simples, pois a lei não prevê tratamento penal distinto para a morte de filho ocorrida no período imediatamente posterior ao parto.
A morte do filho logo após o parto configura homicídio privilegiado, sendo irrelevante a influência do estado puerperal para a sua tipificação.
O fato caracteriza lesão corporal seguida de morte, pois o estado emocional da mãe exclui a possibilidade de dolo.
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