Direito Penal - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
O art. 121, do Código Penal Brasileiro, trata do crime de homicídio, que consiste em matar alguém. Esse crime é clas-
sificado como crime contra a vida e pode ser punido com diferentes penas, dependendo das circunstâncias que envolvem o delito. O homicídio simples, qualificado, e as causas de diminuição de pena (como no homicídio privilegiado), são aspectos que podem influenciar a sanção imposta ao réu.
Com base no art. 121 do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
O homicídio simples pode ser punido com reclusão de seis a doze anos, e suas qualificadoras são aplicadas quando houver motivo fútil, o que eleva a pena para até trinta anos.
O homicídio qualificado é punido com reclusão de doze a trinta anos e ocorre, entre outras hipóteses, quando o crime é cometido por motivo torpe, que é caracterizado por desprezo moral ou crueldade, sendo uma das circunstâncias que agravam a punição.
No homicídio privilegiado, a pena é aumentada quando o agente age sob domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, sendo essa circunstância considerada uma agravante pela legislação penal.
O homicídio simples pode ser qualificado quando o mata alguém mediante promessa agente recompensa, sendo
considerado um homicídio doloso com previsão de pena de seis a vinte anos de reclusão.
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