Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Terapeuta ocupacional (TO)
Com base na Lei 8.142/1990, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio das instâncias colegiadas, assinale CORRETAMENTE:
A Conferência de Saúde é instância permanente e deliberativa, responsável por acompanhar continuamente a execução das políticas de saúde.
O Conselho de Saúde possui caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo aspectos econômicos e financeiros.
O Conselho de Saúde é convocado exclusivamente pelo Poder Executivo, sendo proibida convocação extraordinária por outros órgãos.
A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada dois anos, garantindo representação paritária entre governo e prestadores de serviços.
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