Legislação da área da saúde - IDIB 2023 - Técnico em Enfermagem

O atendimento domiciliar pode ser indicado por qualquer profissional de nível superior que tenha conhecimento do quadro do paciente, com a concordância estrita do paciente. 

É vetada a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro, não sendo permitida nenhuma exceção.

A participação de serviços privados deve ser formalizada mediante encaminhamento do profissional que atende o paciente.

Define o que são determinantes de saúde e agentes biológicos (vírus, bactérias ou fungos) com poder de interferir na saúde dos indivíduos.  

Estabelece que é possível o atendimento e internação domiciliar, realizados por equipe multidisciplinar, que deve atuar na prevenção, terapêutica e reabilitação.