Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2023 - Guarda Municipal
A lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, dispõe sobre o estatuto geral das Guardas Municipais. Segundo a mesma, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:
Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas
Uso progressivo da força.
Compromisso com a evolução social da comunidade.
Patrulhamento reativo.
Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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