Direito Empresarial - CONSULPAM 2025 - Advogado

As debentures são títulos meramente representativos de dívida, não conferindo ao seu portador qualquer direito de participação na administração da companhia, mas podendo ser convertidas automaticamente em ações em caso de inadimplência.

A emissão de debentures ocorre sem a necessidade de observância de formalidades específicas, pois o principio da liberdade contratual permite a criação desses títulos de forma espontânea e informal.

Debêntures são títulos que, além de representarem dívida, podem incorporar cláusulas de conversibilidade e participação em lucros, sendo reguladas por contratos que preveem garantias reais ou fidejussórias, atraindo discussões quanto à sua natureza híbrida.

A negociação das debêntures no mercado secundário é limitada exclusivamente a investidores qualificados, considerando sua alta complexidade e os riscos associados à volatilidade do mercado financeiro.