Direito Administrativo - Instituto Legatus 2023 - Guarda Municipal
Quanto ao licenciamento ambiental, pode-se afirmar que a licença
é um direito adquirido
é um documento sem restrições e condicionantes.
é um procedimento administrativo.
é composta das licenças de ocupação e de operação.
é composta das licenças de ocupação e de operação.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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