Direito Constitucional - CONSULPAM 2022

Homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em obrigações, nos termos da Constituição.

Por ser a liberdade de pensamento livre, o anonimato é permitido, a fim de resguardar a vida privada do sujeito.

Flagrante delito, desastre natural e prestação de socorro são algumas das hipóteses que permitem a flexibilização da garantia de inviolabilidade do domicílio.

Sigilo e anonimato são trabalhados na Constituição como sinônimos. Para resguardar a garantia do sigilo, deve ocorrer o anonimato.