Legislação Educacional - CONSULPAM 2024 - Professor de Educação Infantil

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação n. 9.394/1996, em seu art. 4°, que prevê os deveres do Estado com a educação escolar pública, pode-se considerar aspectos afirmativos:

I- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II- Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

III- Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV-Educação mista entre público e privado nas redes colaborativas de educação infantil.

Estão CORRETOS: