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Legislação Educacional - INEP 2025 - Pedagogo

Motivado pela revisão da Lei n. 12 711/2012, ocorrida no ano de 2023, um professor do Ensino Médio propôs uma roda de conversa, utilizando a charge de jornal como recurso mobilizador para a discussão sobre os impactos das ações afirmativas no sistema educacional brasileiro. A atividade promoveu a reflexão e a crítica sobre os princípios do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), como o respeito à dignidade humana e o exercício da cidadania democrática no Estado de Direito.


A atividade proposta pelo professor possibilita ao estudante 

reconhecer as ações afirmativas previstas em lei desvinculadas do processo histórico de formação do povo brasileiro

compreender as ações afirmativas previstas em lei como uma conquista democrática decorrente da mobilização social.

constatar a neutralidade dos meios de comunicação em relação ao racismo estrutural e às ações afirmativas.

 entender o debate sobre as ações afirmativas como garantia da superação da discriminação racial.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Educacional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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