Direito Administrativo - CONSULPAM 2024 - Assistente Social
A Constituição Federal estabelece princípios que regem a Administração Pública, incluindo o tratamento dos servidores públicos. Assinale a alternativa que reflete uma violação dos princípios constitucionais, no que se refere à administração de servidores públicos.
Realização de concurso público para provimento de cargos, observando-se o princípio da impessoalidade
Nomeação de um servidor para um cargo em comissão, com base no princípio da confiança.
Concessão de aumento salarial para uma categoria de servidores, sem a observância da isonomia com as demais categorias.
Aposentadoria compulsória de um servidor ao atingir a idade limite, conforme previsto em lei.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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