Segurança Pública - IDECAN 2023 - Soldado
Acerca da Segurança Pública e do acesso à Justiça, analise os itens abaixo:
I. O acesso à Justiça é a porta de entrada para que a jurisdição, como um poder de Estado decorrente de sua soberania, consiga aplicar o direito penal aos casos concretos, garantindo a Segurança Pública.
II. No Brasil, o acesso individual, irrestrito, amplo e gratuito ao Judiciário não é um direito absoluto.
III. A inafastabilidade da jurisdição vai ao encontro da necessidade de se promover o amplo acesso à justiça.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
apenas o I
apenas II.
apenas III.
apenas I e II.
I, II, e III
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Segurança Pública. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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