Conhecimentos Específicos: Letras - CONSULPAM 2020 - Professor de Letras

O trabalho escravo infelizmente, é uma realidade para muitas pessoas no Brasil e no mundo. Dados levantados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que existe, no mínimo, 20,9 milhões de pessoas escravizadas, enquanto um levantamento promovido pela ONG estadunidense "Free the Slaves" estima um total de 27 milhões de pessoas que trabalham em condições análogas à escravidão no mundo.

Existem duas convenções de trabalho da OIT, uma de 1930 e outra de 1957, que visam à regulamentar as condições de trabalho e erradicar o trabalho escravo. No Brasil, o artigo 149 do Código Penal Brasil.ro definem as condições de trabalho análogo à escravidão que incluem o trabalho forçado e as condições degradantes de trabalho e prevê punições para quem for condenado pela prática de escravização e aliciamento de pessoas para trabalhos forçados. Vale ressaltar que a ONU e a OIT reconhecem o conceito de trabalho escravo disposto no Código Penal Brasileiro

Existe um ciclo do trabalho escravo que inclui: a miséria em que muitas pessoas encontram-se; o aliciamento dessas pessoas com promessas de mudança de vida; e o trabalho que elimina as condições de desligamento entre o trabalhador e o patrão. Esse ciclo somente pode ser encerrado com a denúncia e a fiscalização.

Assim sendo, é extremamente importante a atuação de órgãos públicos, como o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e as policias civis, bem como a atuação de ONGS contra o trabalho escravo e a favor dos Direitos Humanos. Também há uma importante atuação de organismos internacionais, como a ONU e a OIT, para à erradicação das práticas de escravização no mundo.