Questão OAB 37º Exame - Direito Internacional Público
O veículo de serviço do Consulado de um Estado estrangeiro transgrediu as leis de trânsito brasileiras e causou avarias em uma viatura da Polícia Militar de Estado da Federação brasileira.
A competência para processar e julgar uma eventual ação indenizatória é, originariamente,
do Supremo Tribunal Federal.
do Superior Tribunal de Justiça.
da Justiça Federal de 1ª Instância.
da Justiça Estadual de 1ª Instância.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Internacional Público. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →