Direito Constitucional - CONSULPAM 2023 - Agente de trânsito
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO
Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente. unificado, capaz de atender às suas necessidades Vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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