A Lei Estadual n.° 19.511, de 05 de novembro de 2025, dispõe sobre o Instituto Novo Ser, do Município de Beberibe (CE). Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

O Instituto Novo Ser, considerado de Utilidade Pública, trata-se de uma associação de direito privado, cuja característica essencial é a ausência de finalidade lucrativa.

Answer

A Lei concede o título de Utilidade Pública a uma fundação com fins lucrativos, desde que esta comprove que sua sede está estabelecida em Fortaleza.

Answer

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará instituiu o Instituto Novo Ser sob a forma de associação civil de direito público, com sede no Município de Beberibe.

Answer

A condição de Utilidade Pública foi destinada a uma entidade com foro na capital do Estado, sendo está uma sociedade de economia mista sob regime de direito privado.

Conhecimentos Municipais: Beberibe - CE - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro