Legislação Extravagante - CONSULPAM 2020 - Guarda Municipal
A Lei Federal n.° 13.022/2014 trata sobre Estatuto Geral das Guardas Municipais. São princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:
Uso progressivo da força
Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município
Compromisso com a evolução social da comunidade.
Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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