Direito Constitucional - CONSULPAM 2023 - Guarda Municipal
O art. 5º, da Constituição Federal de 1988, assegura expressamente:
I- A inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença.
II- A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
III- A liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
IV-A liberdade de associação para fins lícitos, (inclusive as de caráter paramilitar.
Pode-se afirmar que estão CORRETAS as assertivas:
I, II, III e IV.
I, II e III.
II e IV.
I e III.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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