Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito
E CORRETO afirmar, de acordo com os Atos Administrativos, que:
São elementos acidentais ou acessórios do ato administrativo, aqueles que ampliam ou restringem os efeitos jurídicos do ato, tais elementos são o termo, a condição e o encargo.
A presunção de legitimidade ou veracidade e a tipicidade
constam apenas em alguns tipos de atos administrativos.
O motivo, é um elemento do ato administrativo que está
relacionado com o modo de exteriorização do ato.
Os atributos imperatividade e autoexecutoriedade são observáveis em todos os tipos de atos administrativos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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