Legislação Extravagante - UPA 2024 - Guarda Municipal
Sobre o efetivo da Guarda Municipal, conforme previsão na Lei nº 13.022/14, é correto afirmar que em uma cidade de até 50 mil habitantes:
O efetivo não poderá ser superior a 0,4% da população.
O efetivo não poderá ser superior a 0,3% da população.
O efetivo não poderá ser superior a 0,6% da população.
O efetivo não poderá ser superior a 0,2% da população.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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