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CONSULPAM2025Legislação EducacionalCoordenador pedagógico

Legislação Educacional - CONSULPAM 2025 - Coordenador pedagógico

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), juntamente com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), reforça a inclusão como um direito inalienável dos estudantes. No contexto de uma escola pública inclusiva, um aluno com deficiência relata dificuldades em acompanhar as aulas devido à falta de adaptações pedagógicas. Qual ação mostra o alinhamento aos dispositivos legais? Assinale a alternativa CORRETA.

Assegurar adaptações pedagógicas e recursos de tecnologia assistiva apenas nos casos em que a deficiência está devidamente registrada em laudo médico.

Priorizar os recursos pedagógicos para o restante da turma, justificando que os materiais específicos sobrecarregam o planejamento docente.

Implementar práticas inclusivas que atendam às necessidades do aluno, revisando o planejamento curricular e promovendo formações continuadas para toda a equipe pedagógica.

Restringir a atuação do professor a adaptações didáticas que não exijam mudanças significativas na metodologia, preservando a dinâmica das aulas previamente elaboradas.

Transferir o aluno para instituições especializadas caso a escola identifique limitações estruturais para atender suas demandas.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Educacional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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