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IDIB2023Legislação da área da saúdeTécnico em Enfermagem

Legislação da área da saúde - IDIB 2023 - Técnico em Enfermagem

A saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante a implantação de políticas sociais e econômicas que visem reduzir o risco de doenças e outros agravos. Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde, identifique a afirmativa correta.

A participação popular diz que a sociedade deve participar do dia a dia do sistema, através dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

O financiamento do SUS é de responsabilidade de cada esfera governamental. 

A descentralização político-administrativa deve ser multidirecional em cada esfera do governo, de forma centralizada.

A universalidade de acesso diz que a assistência de saúde deve ser livre de preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

A integralidade da assistência pode ser entendida como a integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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