Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Agente Administrativo
Sobre a relação entre a Lei n.° 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei n° 14.133/2021 revogou imediatamente todos os dispositivos da Lei n.° 8.666/1993, sem período de transição.
A nova lei manteve todas as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993, incluindo convite e tomada de preços.
A Lei n° 14.133/2021 introduziu novos princípios e procedimentos, mas permitiu a aplicação combinada com a Lei n° 8.666/1993 durante um período de transição.
A Lei n° 14.133/2021 substitui gradualmente a Lei n° 8.666/1993, vedando a aplicação combinada das duas normas durante o período de transição.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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