Conhecimentos Específicos: Prof. História - CONSULPAM 2025 - Professor de Ensino Fundamental - História

 A Constituição de 1891 definiu as bases institucionais do novo regime: presidencialismo, federalismo e sistema bicameral. A proposta federalista organizava o novo regime em bases centralizadas, dando às antigas províncias, agora transformadas em estados, maior autonomia e controle fiscal.

O governo republicano substituiu o Poder Moderador pelo princípio da separação e do equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assegurou a liberdade religiosa, aboliu a vitaliciedade do Senado e aprovou o sistema de voto censitário. 

Novas leis eleitorais promoveram o aumento do número de eleitores e cidadãos elegíveis para os cargos públicos.

A discussão em torno da restrição do direito de voto seguiu o entendimento adotado durante o Império: somente os brasileiros adultos, do sexo masculino, que soubessem ler e escrever, seriam considerados eleitores. Além do voto das mulheres, estava proibido o voto dos mendigos, dos soldados, praças e sargentos, e o dos integrantes de ordens religiosas que impunham renúncia à liberdade individual.