Direito Administrativo - Instituto Legatus 2020 - Agente Administrativo
Sobre a revogação de um ato administrativo, assinale a afirmativa correta.
Pressupõe um vício de legalidade.
Funda-se no poder discricionário da administração.
Provoca os mesmos efeitos de um ato anulado.
É de exclusiva competência do Poder Judiciário.
Apresenta, como regra, eficácia retroativa, com a revisão dos efeitos produzidos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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