Direito Constitucional - FUNECE/UECE 2014
Sobre os direitos e garantias fundamentais, conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmação verdadeira.
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, salvo em caso de flagrante delito.
O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe, porém, vedada a assistência da família e de advogado.
O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, salvo em caso de guerra declarada.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →