Conhecimentos Municipais - CONSULPAM 2025 - Fiscal de Tributos
Conforme Código Tributário Municipal, acerca da interpretação, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a Legislação Tributária utilizará, EXCETO:
Princípios gerais de Direito Penal.
Princípios gerais de Direito Tributário.
Analogia.
Equidade.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Municipais. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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