Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Técnico em Enfermagem

A aplicação da pena de suspensão do exercício profissional pode ser aplicada apenas após a terceira reincidência de uma infração ética.

A infração ética cometida por um profissional de enfermagem é julgada exclusivamente pelo Conselho Regional de Enfermagem da região onde o profissional atua.

A pena de advertência é aplicada exclusivamente para infrações leves, sem possibilidade de registro nos assentamentos do profissional.

A penalidade de cassação do direito ao exercício profissional é aplicável quando o profissional de enfermagem comete infrações que envolvam dolo ou culpa grave.