Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Odontólogo
Conforme a Constituição Federal de 1988, título VIII, capitulo II, seção I, podemos afirmar corretamente que compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO:
Equidade na forma de participação do custeio.
Irredutibilidade do valor dos benefícios.
Diversidade e centralização da gestão administrativa, com a participação dos empresários e aposentados.
Universalidade da cobertura e do atendimento.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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