Legislação Extravagante - IDIB 2018 - Auxiliar Administrativo
A Lei de Acesso a Informação (Lei No. 12.527/2011) garante o acesso irrestrito a qualquer tipo de informação pública, EXCETO quando:
O sigilo for imprenscindível à segurança da sociedade e do Estado.
O sigilo violar a privacidade do cidadão.
A divulgação da informação ameaça de alguma forma a condição do cidadão.
Viola o princípio da privacidade da divulgação dos salários dos funcionários públicos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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