Questão OAB 42º Exame - Direito Penal
Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de uma reportagem ao vivo na mídia televisiva, um torcedor presente ao estádio, com intenção de satisfazer sua própria lascívia, a abraça à força, beijando−a no rosto. Ana Paula sente−se afrontada em sua liberdade sexual.
Em razão do fato, ela procura você, como advogado(a), para saber como proceder.
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente sua orientação.
O fato constitui importunação sexual e se processa mediante ação penal pública incondicionada.
O ato deve ser identificado como delito de injúria real e se processa mediante ação penal privada.
O episódio equivale a estupro e se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da ofendida.
O caso tipifica posse sexual mediante fraude ou outro meio que dificulte ou impossibilite a livre manifestação de vontade da vítima e se processa mediante queixa.
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