A Lei nº 7.960/89 traz uma medida cautelar pessoal de natureza constritiva conhecida como prisão temporária. Sobre tal medida, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

sendo o crime investigado hediondo, poderá ter seu prazo inicial fixado em até 30 dias;

Answer

poderá ser decretada de ofício pelo magistrado;

Answer

ainda que decorrido o prazo da prisão fixado pelo magistrado, a soltura do preso depende da expedição de alvará neste sentido;

Answer

em regra, terá prazo de 05 dias, improrrogável;

Answer

poderá ser decretada caso esteja sendo investigada a prática de homicídio doloso qualificado, mas não de homicídio doloso simples.

Legislação Extravagante - FGV 2015 - Técnico Judiciário