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CONSULPAM2023Direito ConstitucionalEnfermeiro

Direito Constitucional - CONSULPAM 2023 - Enfermeiro

Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: 

Universalidade da cobertura e do financiamento

 Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Diversidade da base de financiamento. 

Irredutibilidade do valor dos financiamentos.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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