Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo - CONSULPAM 2025 - Fiscal Ambiental
A proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica é regulamentada por legislação especifica, que determina critérios técnicos para o corte, a supressão e o manejo de espécies arbóreas pioneiras em áreas em regeneração. De acordo com essa normativa, nos fragmentos florestais em estágio médio de regeneração, o manejo dessas espécies:
Deverá ser autorizado apenas em áreas privadas com uso consolidado e presença de espécies exóticas em proporção superior às nativas.
Poderá ocorrer mediante autorização federal independentemente direta, Independente do estágio de regeneração ou da composição das espécies arbóreas.
Poderá ser autorizado pelo órgão estadual pioneiras competente, quando as pioneiras nativas representarem mais de 60% das espécies presentes no fragmento.
Poderá ser realizado livremente, desde que as espécies nativas estejam em estágio inicial de crescimento e não ocupem mais da metade do fragmento.
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