Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - cuidador
Um Auxiliar Terapêutico acompanha um grupo de usuários de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) que decide organizar uma manifestação pacífica em praça pública como forma de promover a luta antimanicomial e combater o estigma em relação à doença mental. Para que o exercício desse direito de cidadania ocorra em conformidade com a Constituição, o Auxiliar Terapêutico orienta o grupo sobre os procedimentos necessários. A orientação correta é:
Obtenção de autorização prévia da autoridade competente, que avaliará o mérito da pauta da manifestação.
Comunicação posterior à autoridade competente, a ser realizada em até 24 horas após o término do ato.
Desnecessidade de qualquer comunicação, desde que a reunião seja pacífica e não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Prévio aviso à autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
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