Direito Tributário - Instituto Legatus 2022 - Fiscal de Tributos
Acerca da tributação nos Municípios, julgue as afirmativas abaixo como verdadeiras ou falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A contribuição de melhoria é um tributo de competência extraordinária dos Municípios.
( ) O IPTU é um tributo de competência privativa dos Municípios
( ) Os Municípios podem também instituir tributos de competência residual
( ) Em um transporte intramunicipal há o recolhimento de ISS.
V, V, V, V
V, V, F, F
F, V, F, F
F, F, V, F
F, V, F, V
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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