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CONSULPAM2022Direito CivilFiscal Ambiental

Direito Civil - CONSULPAM 2022 - Fiscal Ambiental

A respeito do direito de construir julgue os itens abaixo:


I- O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para uso temporário, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório.

II- O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente.

III- É permitido fazer escavações ou quaisquer obras que tirem ao poço ou à nascente de outrem, a água indispensável às suas necessidades normais.


Assinale a alternativa CORRETA.

Apenas o item III está correto.

Apenas o item I está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Civil. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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