Direito Constitucional - Fundação CETREDE 2024 - Guarda Municipal
Em consonância com a Constituição Federal, leia asafirmativas a seguir.
I. A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
II. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
III. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
IV. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I – III.
II – IV.
I – II – III.
II – III – IV.
I – II – III – IV
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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