Direito Processual Penal - CEBRASPE 2022 - Agente de Polícia Civil

As provas orais colhidas exclusivamente na fase policial são capazes de justificar o provimento condenatório.

Todas as provas colhidas na fase policial possuem o mesmo valor probatório daquelas colhidas na fase processual, e são suficientes para justificar o provimento condenatório.

As provas colhidas na fase policial possuem valor relativo, tendo em vista que não se submetem ao contraditório, à ampla defesa e não são colhidas pela autoridade judicial.

A valoração do inquérito policial fica a critério do juiz sentenciante, que, de acordo com as circunstâncias apresentadas em cada caso, poderá condenar o acusado com base em provas colhidas exclusivamente na fase policial.

As provas colhidas na fase policial servem exclusivamente para justificar a admissibilidade da ação penal, pois as características do inquérito tornam as provas imprestáveis para justificar o provimento condenatório.