Direito Constitucional - CONSULPAM 2023 - Agente de Combate à Endemias (ACE)

Após a aquisição da estabilidade, o ocupante de cargo efetivo só poderá perdê-lo em caso processo administrativo disciplinar (PAD), no qual seja assegurada ampla defesa e contraditório, e de processo periódico para avaliação de desempenho.

Os cargos vitalícios são os mais protegidos contra a perda, uma vez que seus ocupantes só poderão perdê-los por sentença judicial transitada em julgado.

Para exoneração de uma pessoa que ocupe um determinado cargo de confiança, é necessário que haja procedimento especial administrativo.

Os quadros de cargos em carreira permitem que ocorra um avanço profissional por meio de um provimento chamado de remoção, o que não ocorre com os cargos isolados.