Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal. Neste contexto, assinale a alternativa CORRETA.
As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a, 0,2% da população, em Municípios com até 50.000 habitantes.
As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 10,4% da população em Municípios com até 40000 habitantes.
As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a, 0,4% da população, em Municípios com até 50.000 habitantes.
As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a, 0,8% da população em Municípios com até 60.000 habitantes.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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