Direito Administrativo - CONSULPAM 2024 - Agente Administrativo
"É a exteriorização do ato e, em regra, é determinada em lei. Estabelece que deve ser em língua portuguesa e se adequa ao princípio da solenidade".
O enunciado acima se refere a um dos elementos dos atos administrativos. Assinale alternativa CORRETA que indica o elemento apresentado:
Forma
Discricionariedade
Competência
Legalidade
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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